Justiça manda prefeito de São Raimundo Nonato reabrir prazo para recursos em seletivo

O juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato determinou a reabertura do prazo para interposição de recursos em teste seletivo promovido pelo município de São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Castro (MDB). A medida atende a um pedido do Ministério Público (MPPI) feito por meio de ação civil ajuizada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo.

Conforme a decisão, o município e a empresa organizadora devem garantir aos candidatos o período integral previsto no edital, com ampla divulgação nos meios oficiais. Quantos aos demais aspectos foi mantida a continuidade do certame.

Ação civil

O promotor narrou que a ação foi ajuizada após constatação de irregularidades quanto aos cumprimentos do cronograma oficial do certame, devido a divulgação do gabarito preliminar antes do prazo estipulado.

De acordo com o Ministério Público, o fato comprometeu a previsibilidade do certame e poderia prejudicar o pleno exercício do direito de recurso pelos participantes. Por isso, o ajuste do procedimento foi requerido em caráter de urgência.

O promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo afirmou que vai continuar acompanhando o caso e cobrar o cumprimento da decisão judicial.

“A atuação do Ministério Público teve como objetivo de assegurar o cumprimento das regras do edital e a observância dos princípios da legalidade, publicidade e isonomia, garantindo que todos os candidatos tenham condições efetivas de exercer seu direito de recurso”, ressaltou.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Raimundo Nonato para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.