Justiça Itinerante leva serviços gratuitos à população de Francisco Santos

Entre os dias 13 e 17 de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizará o projeto Justiça Itinerante, com a disponibilização de serviços essenciais à população, no município de Francisco Santos, região de Picos. Os serviços vão ser instalados na Rua Cristo Rei S/N, no centro da cidade.

Conforme o TJ, serão ofertados atendimentos como emissão de documentos, regularização de registros civis, orientações jurídicas e outros serviços gratuitos.

Segundo o corregedor do Foro Extrajudicial do TJ, Desembargador Hilo de Almeida, o programa funciona como um instrumento de inclusão social e fortalecimento da cidadania. “A Justiça Itinerante cumpre um papel fundamental ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades. É uma forma concreta de garantir direitos básicos e promover dignidade, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos”, afirmou.

Foto: Divulgação/tjpi

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ainda de acordo com o corregedor, a Justiça Itinerante no município, integra o calendário de ações do TJPI voltadas à interiorização dos serviços judiciais e extrajudiciais.

O Tribunal de Justiça informou que, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Piauí ajuizarão ações judiciais consensuais como: Divórcio consensual; Retificação de registro civil; Suprimento de óbito; Reconhecimento voluntário de paternidade; Homologação de acordo de alimentos; Declaratória de união estável; Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA.

Para realizar alguma dessas ações é necessário levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, comprovante de renda; e um documento que comprove o pedido de cada ação.

O TJ apontou ainda, os serviços realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e a Secretaria de Segurança Pública, como: Solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4)

– Solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Francisco Santos (Ofício de Registro Civil de Francisco Santos)

– Ouvidoria do Estado (informações, reclamações, elogios)

– SASC (oficina de beleza)

– Inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Francisco Santos), com documentos originais e cópias.