TCE discute critérios de distribuição do ICMS entre municípios do Piauí

Na manhã da última quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma reunião para tratar sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios piauienses.

O órgão apontou que o encontro foi presidido pelo conselheiro substituto Delano Câmara, e participaram da reunião membros da Comissão do Processo de Fixação dos Coeficientes de Participação dos Municípios no ICMS (Processo TC/000071/2026), da Comissão Permanente de Receitas do TCE-PI, além de advogados e consultores de municípios interessados.

Foto: Divulgação/ Tribunal de Contas

TCE realiza reunião sobre coeficientes de participação dos municípios no ICMS

De acordo com o TCE, a reunião teve o objetivo de acompanhar o andamento das informações junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria da Saúde (Sesapi) e Secretaria da Educação (Seduc), além de debater temas relevantes relacionados à gestão tributária e à Reforma Tributária.

Segundo a Corte, foram discutidos os encaminhamentos referentes ao ICMS do exercício de 2027, no âmbito do processo TC/000071/2026. Outro ponto de destaque foi a reabertura do prazo para interposição de recursos relacionados ao Selo Ambiental, conforme o Decreto nº 24.288, de 29 de dezembro de 2025. O novo prazo se encerra no dia 16 de abril de 2026.

O conselheiro substituto Delano Câmara destacou que o alinhamento técnico e institucional é fundamental para assegurar transparência, segurança jurídica e a correta aplicação dos critérios de repartição do ICMS entre os municípios.