Eleições 2024: saiba quais são as atribuições do vereador
A Justiça Eleitoral elencou uma série de atribuições dos vereadores e vereadoras para que a população faça uma escolha consciente no momento de votar.
O processo de politização é importante para garantir que a população entenda a relevância da política na vida cotidiana. Neste ano de 2024, acontecem as eleições municipais em mais de 5,5 mil municípios do país, um dos cargos pleiteados é o de vereador, diante disso é importante entender as atribuições deste parlamentar.
Com mandato de quatro anos, o vereador ou vereadora faz parte do Poder Legislativo e tem o papel de propor, analisar, discutir e votar leis municipais relativas a temáticas como: transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, e demais questões importantes para a localidade.
Segundo a Justiça Eleitoral, os projetos e emendas parlamentares passam por comissões na Câmara Municipal, se aprovados são submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente, ou aprová-los.
Além disso, outra função dos vereadores é a de fiscalizar a administração municipal, em especial, projetos, programas e ações da prefeitura para averiguar o cumprimento da lei, a questão orçamentária e a aplicação de recursos públicos.
A Justiça Eleitoral também aponta que os parlamentares devem prestar assessoramento ao Executivo, auxiliando na discussão de políticas públicas que serão implementadas via programas governamentais, plano plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentárias.
Também cabe ao representante da população na Câmara Municipal, a atribuição de apreciar as contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios vereadores.
Exercício do cargo
Os vereadores não têm limite para a reeleição e o pleito é disputado de forma proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal, devido aos quocientes eleitoral e partidário.
As vagas para vereadores variam de acordo com o tamanho da população da cidade, no Piauí, por exemplo, são 29 cadeiras.
Câmara Municipal de Teresina
Justiça Eleitoral
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