Cabo da PM acusado de matar policial civil em Parnaíba é expulso da corporação

O cabo da Polícia Militar do Piauí Valério de Sousa Caldas Neto, suspeito de matar o escrivão da Polícia Civil Alexsandro Cavalcante Ferreira, foi expulso da corporação após a conclusão de um Conselho de Disciplina que apurou sua conduta no caso ocorrido em 13 de setembro de 2023, em Parnaíba. A decisão assinada pelo comandante-geral da PM-PI, coronel Scheiwann Scheleiden Lopes, foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (26).

Conforme a portaria, o Conselho de Disciplina foi instaurado, através da Portaria nº 695, de 18 de outubro de 2023, com base no mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba. A comissão teve como objetivo analisar os reflexos da conduta do militar na esfera administrativa e disciplinar da corporação.

Foto: Kauwany Araújo/ Viagora

Quartel do Comando-Geral em Teresina

Segundo a apuração, o policial foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras da corporação em razão das transgressões disciplinares atribuídas a ele diante da acusação de homicídio. Com base em interrogatório, oitiva de testemunhas e da defesa, o processo administrativo disciplinar concluiu, por unanimidade, pela procedência das acusações.

Após a conclusão das investigações, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), que concordou com o parecer do Conselho. Segundo a manifestação da procuradoria, os fatos imputados ao cabo configuram conduta incompatível com a permanência na Polícia Militar, conforme prevê a legislação estadual.

O relatório ressalta que o processo administrativo não teve a finalidade de julgar criminalmente o acusado, mas de avaliar a repercussão disciplinar da conduta atribuída ao militar.

A decisão também cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual policiais militares podem ser excluídos da corporação por meio de processo administrativo disciplinar, independentemente da conclusão da ação penal.

Na decisão final, o Conselho reconheceu atenuantes como o bom comportamento anterior do policial e os serviços prestados à corporação. Entretanto, também apontou agravantes relacionadas à prática simultânea de transgressões disciplinares e ao uso considerado excessivo de violência.

O relatório conclui que o cabo violou os princípios éticos e morais que regem a atividade militar, motivo pelo qual foi declarada sua incapacidade de permanecer na Polícia Militar do Piauí.

Diante disso, o comandante-geral da PM-PI julgou procedente as acusações contra o então policial e decidiu aplicar a punição de exclusão.

Outro lado

A defesa do acusado não foi localizada para comentar sobre a decisão da Polícia Militar. O espaço segue aberto para esclarecimentos.