Termo assegura novas regras para a campanha em Cocal de Telha
Representantes das três coligações do município de Cocal de Telha assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estabelecendo novas regr
Representantes das três coligações do município de Cocal de Telha assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estabelecendo novas regras para a campanha eleitoral na cidade. A reunião aconteceu no Fórum de Capitão de Campos, sede da Comarca e contou com a presença dos representantes das coligações e do promotor Eleitoral da Comarca, Plínio Fabrício. A decisão tem como objetivo evitar abusos durante a reta final da campanha.
Pelo acordo estão proibidos a realização de carreatas, passeatas e caminhadas sem comunicação aos órgãos competentes; Os eventos políticos devem ser pré-agendados; A utilização de fogos de artifícios deve acontecer somente no local dos comícios.
O não cumprimento do Termo de Conduta implicará aplicação de multa no valor de R$ 1 mil aos candidatos majoritários. As Polícias Militar e Rodoviária Federal garantirão o cumprimento do termo assinado.
Pelo acordo estão proibidos a realização de carreatas, passeatas e caminhadas sem comunicação aos órgãos competentes; Os eventos políticos devem ser pré-agendados; A utilização de fogos de artifícios deve acontecer somente no local dos comícios.
O não cumprimento do Termo de Conduta implicará aplicação de multa no valor de R$ 1 mil aos candidatos majoritários. As Polícias Militar e Rodoviária Federal garantirão o cumprimento do termo assinado.
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