Escola do Legislativo fará curso de gestão para prefeitos

A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, da Assembleia Legislativa, oferece, pela primeira vez, um curso de Mudança de Gestão com Responsabilidade aos prefeitos eleitos no primeiro domingo de outubro deste ano, para facilitar a transição dos administradores municipais, aos vice-prefeitos e secretários municipais. O curso será dias 19 e 20 de novembro, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

O curso será dividido em cinco módulos, e os professores são da Consultoria Integração. O primeiro módulo versa sobre o Processo de Transição e Gestão Pública dos Municípios. A formação da equipe de transição.

No segundo módulo haverá explanação sobre o Panorama da Administração Pública Municipal e os principais gargalos. O plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Também serão mostrados detalhes sobre os subsídios dos administradores municipais, além da questão da lei de acesso às informações e à transição governamental.

Os prefeitos, vice-prefeitos e secretários poderão receber esclarecimentos sobre as providências práticas para a transição de Governo. Também haverá palestra sobre a situação financeira e patrimonial dos municípios, subvenções e a prestação de contas com o TCE.

Ficha Limpa

Os destaques do módulo IV serão sobre a lei da Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também haverá detalhes sobre o processo de transição dos legislativos municipais, os limites de receita e despesa, os subsídios dos vereadores, além da prestação de contas do legislativo. O último módulo constará de noções sobre as funções do legislativo municipal de fiscalizar a administração municipal. O curso será pela a manhã e à tarde.