OAB discute direito de votos dos presos provisórios

Representantes das Comissões de Direito Eleitoral e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos com o Juiz titular da 2ª vara criminal, José Vidal de Freitas Filho, na manhã da última sexta-feira (28), no prédio do Fórum Criminal em Teresina. O objetivo foi discutir a situação dos presos provisórios no pleito eleitoral deste ano.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Francisco Luciê Viana Fiho, enfatizou que todos os presos sem condenação definitiva têm direito a votar e que a instalação de urnas dentro das penitenciárias assegura aos detentos um direito constitucional.

Para a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos, Socorro Barros, falta conscientização dos presos sobre esse direito e a logística necessária para garantir que eles possam ter acesso à propaganda dos candidatos previamente.

Vidal de Freitas explicou que apesar do direito ao voto ser garantido a todo detento que ainda não foi condenado, eles precisam atender as mesmas exigências que qualquer outro eleitor. E que deveria ter sido feito um levantamento prévio de quem são esses presos e onde são seus domicílios eleitorais. Mas, com a proximidade das eleições não há mais tempo. “Não terá seção eleitoral funcionando nas unidades prisionais Casa de Custódia e Irmão Guido porque segundo o levantamento realizado na eleição passada, constatou-se a inexistência do número mínimo de eleitores aptos a votar”, disse o juiz.

Ele ressaltou ainda que conforme determina a legislação eleitoral, para se criar uma seção especial nas unidades penais que compreendem a 97ª zona é necessário o número mínimo de 50 eleitores que sejam de Teresina. “Como estes presos são provisórios eles podem ser soltos a qualquer hora e a maioria não tem interesse em transferir o título. Por isso o número de presos aptos a votar fica muito reduzido. Além disso, para esses eleitores deve ser organizada uma estrutura diferenciada, com medidas que envolvem questões de segurança, pois a formação de mesas eleitorais em presídios requer a convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento,” declarou.
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No encerramento da reunião, Luciê Viana reforçou que a OAB-PI estará à disposição para prestar assistência jurídica aos presos provisórios. “Nosso compromisso é zelar pelo exercício da cidadania” concluiu.