Justiça manda demitir servidores sem concurso em Campo Maior

Paulo Martins, prefeito da cidade de Campo Maior, localizada na região Norte do Piauí, esteve reunido nessa quinta-feira (10) com juiz Edson Alves para debater o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), do Ministério Público que obriga o poder executivo municipal a demitir todos os servidores sem concurso.

Em entrevista, o chefe do executivo municipal afirmou que a preocupação é com os funcionários que estão a mais de 15 anos prestando serviço para a cidade. “Quero uma saída jurídica para evitar a demissão dessas pessoas que estão com 15 ou 20 anos no município”, disse o prefeito.

O Ministério Público, através do promotor Cesário Cavalcante, admitiu que poderá reformular o TAC, assinado ainda em agosto do ano passado pelo então prefeito João Félix, para que possa ‘flexibilizar’ os termos do Ajuste de Conduta e beneficiar, pelo menos, os servidores mais antigos.

“O termo que fizemos recomendava demitir, até o final do ano passado, todos os servidores sem concurso a partir de 1988, mas em nome da razoabilidade queremos encontrar uma jurisprudência que possa beneficiar esses mais antigos”, ressaltou o promotor.

Paulo Martins lembrou, que a Justiça do Trabalho multou a Prefeitura de Campo Maior em R$ 14 milhões pelo descumprimento, desde 2003, de Leis trabalhistas. “Esse precatório terá que ser incluído no orçamento de 2013, ou seja, há muito tempo a Prefeitura vem sendo multada pela Justiça do Trabalho por conta de contratações irregulares e somente agora é que vai ser paga essa conta”, informou o prefeito.

Situação da prefeitura
Martins também disse que quando assumiu a prefeitura criou uma equipe de recepção que está realizando um levantamento da situação financeira e patrimonial da cidade.

“Estas pessoas estão realizando um levantamento que verifica como estão as finanças de Campo Maior. Também estamos contabilizando quantos carros e computadores são do município. Este levantamento é completo. Estamos averiguando tudo”, conta Martins.