Promotora investiga condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares em União e Lagoa Alegre

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da portaria nº 016/2013, instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar as condições de atuação e funcionamento do Conselho Tutelar do município de União, à 59 quilômetros de Teresina, e Lagoa Alegre, à 99 quilômetros da capital.

De acordo com a Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, os Conselhos Tutelares nos municípios funcionam em sedes inadequadas e sem a menor estrutura para o bom atendimento dos casos. A promotora revelou que em União e Lagoa Alegre, os Conselheiros Tutelares não dispõem sequer de transporte para realizar as diligências necessárias, chegando a utilizar o próprio veículo ou contratando um privado, custeando todos os gastos para fazer os atendimentos.


Diante das péssimas condições de funcionamento, a investigação também deverá apontar se são destinados recursos e o valor exato dos repasses feitos através de dotações orçamentárias anuais pelas prefeituras de União e Lagoa Alegre para a manutenção dos Conselhos Tutelares dos respectivos municípios.

Para isso, a promotora determinou que o prefeito de União, Gustavo Medeiros (DEM), o prefeito de Lagoa Alegre, Messias Moreira (PTB)  e o  presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente marquem uma data para se reunir com a promotoria e discutir os problemas.


Além disso, os presidentes dos Conselhos Tutelares deverão apresentar um relatório com fotografias e depoimentos para ajudar na investigação.

Após as investigações deve ser celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar os problemas dos Conselhos Tutelares dos municípios.