Promotor abre inquérito civil para apurar contratações ilegais de servidores pela prefeita de Uruçuí

A prefeita da cidade de Uruçuí, Débora Renata Coelho de Araújo, será investigada pelo Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uruçuí por irregularidades na contratação de servidores comissionados e temporários. O inquérito foi aberto pela portaria de nº 02/2013.

Tramita na justiça de Uruçuí o processo de nº 0000018.55.2013.8.0077, de autoria dos aprovados no último concurso, com o objetivo de anular o decreto municipal de nº 006/2013 baixado pela prefeita Débora Renata determinando a anulação da contratação, pela prefeitura, dos aprovados no último concurso realizado pelo município.

O Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, abriu Inquérito Civil com o intuito de averiguar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e temporários. Pois, já que existem concursados aguardando serem chamados pela administração municipal, não é conveniente a prefeita nomear servidores comissionados e temporários. Além da contratação irregular, existe ainda a suspeita de que essas contratações não obedeceram às normas legais e por terem sido nomeados pessoas sem vínculos jurídicos com a administração.

O Promotor de Justiça Vando da Silva encaminhou ofício à prefeita de Uruçuí, Débora Renata, solicitando cópia da folha de pagamento de todos os servidores do município; recomendou a imediata suspensão de quaisquer contratações de servidores temporários e prestadores de serviço para desempenhar função em cargo que exista candidato aprovado em concurso público e por fim solicita que a prefeita Débora Renata apresente esclarecimentos acerca dos fatos narrados pela portaria nº 02/2013.

Outro lado
Procurada pelo Portal Viagora, a prefeita de Uruçuí, Débora Renata, declarou que a contratação de servidores e prestadores de serviço ocorreu pelo fato de já estar realizando a convocação dos concursados e como não poderia parar a administração pública por falta de funcionário, realizou as contratações imediatas, porém os concursados irão assumir suas funções gradualmente.

“Todos os aprovados em concurso estão sendo nomeados desde a semana passada. A gente começou a convocar os classificados e ele tem um período de até o dia 15 dias para se apresentarem à prefeitura e correr o trâmite de nomeação. O que ocorreu nesse caso é que a gestão passada fez contratação irregular, quando assumi tratei logo de convocar os concursados para assumirem o mais rápido as funções e as outras nomeações ocorreram para a administração não parar.”, afirma a prefeita.