MPF investiga prefeito Anderson Luis dos Santos por usar recursos públicos para pagar sua cozinheira
O inquérito foi aberto pelo Procurador da Republica, Antonio Marcos Martins Manvailer.
O Ministério Público Federal, através da portaria nº 50, divulgada nessa quinta-feira (13), abriu inquérito civil público contra o prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Anderson Luis dos Santos Figueiredo.
O inquérito foi aberto depois de uma investigação realizada pela Polícia Federal e ter emitido um relatório que concluiu que o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para pagamento de serviços particulares.
O dinheiro foi destinado para pagamento de salários da cozinheira da família do Prefeito, Elizabete Carvalho de Souza, no período de fevereiro a julho de 2009. O fato se enquadra no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que afirma que apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio são crimes sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.
Por ter sido reeleito ao cargo de Prefeito do Município de São Gonçalo do Gurguéia, e com isso possuir foro privilegiado, o prefeito será julgado pelo Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1). O inquérito foi aberto pelo Procurador da Republica, Antonio Marcos Martins Manvailer.
O inquérito foi aberto depois de uma investigação realizada pela Polícia Federal e ter emitido um relatório que concluiu que o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para pagamento de serviços particulares.
O dinheiro foi destinado para pagamento de salários da cozinheira da família do Prefeito, Elizabete Carvalho de Souza, no período de fevereiro a julho de 2009. O fato se enquadra no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que afirma que apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio são crimes sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.
Por ter sido reeleito ao cargo de Prefeito do Município de São Gonçalo do Gurguéia, e com isso possuir foro privilegiado, o prefeito será julgado pelo Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1). O inquérito foi aberto pelo Procurador da Republica, Antonio Marcos Martins Manvailer.
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