TCE reprova as contas do ex-prefeito de Guaribas Ercílio Matias e aplica multa de quase R$ 7 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou, por unanimidade, irregular a prestação de contas, do ano de 2010, da Prefeitura Municipal de Guaribas, administrada pelo ex-prefeito, Ercílio Matias de Andrade (PRB). Além das contas da prefeitura também foram reprovadas as contas das gestões do FUNDEB, do FMS e da FMAS no município.


A decisão publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (21) foi a favor do parecer ministerial e o ex-prefeito foi multado no valor de 1.600 UFR-PI, correspondente a R$ 3.840,00 a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. 

De acordo com o relator do caso, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, foram encontradas irregularidades de natureza grave.

Contas irregulares

As contas do FUNDEB, da Prefeitura Municipal de Guaribas, referentes ao exercício financeiro de 2010 também foram julgadas irregulares e o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade foi multado em 800 UFR-PI, o correspondente à R$ 1.920,00. As contas da Fundação Municipal de Assistência Social (FMAS) também foram reprovadas e o ex-gestor terá que pagar uma multa de 400 UFR-PI, o equivalente à R$ 960,00.

As contas do FMS também foram reprovadas e o ex-secretário, Cleido Matias de Andrade, foi multado no valor correspondente a R$ 1.440,00.

Contas da Câmara Municipal também foram reprovadas

A prestação de contas da Câmara Municipal de Guaribas, referentes ao exercício financeiro de 2010, também foram reprovadas por unanimidade.

O ex-presidente da Casa, Benevaldo Matias Maia, foi multado em 400 UFR-PI, o correspondente à R$ 960,00, a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.