Senado deve votar PL de Ciro Nogueira que legaliza jogos de azar

Nesta quarta-feira (22), deve ser votado o Projeto que legaliza os jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10h. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, quer autorizar a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

Já o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), alterou o texto original fazendo um substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do último dia 8. A votação foi adiada para esta quarta-feira para atender a um pedido de vista coletiva.

No texto substitutivo foram previstos três crimes. Quem permitir a participação de menor de 18 anos em jogos ou explorar a atividade sem credenciamento vai ter que pagar pena de três meses a um ano de detenção, além de pagar multa.

• Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoCiro Nogueira

Além disso, aquele que fraudar, adulterar ou controlar o resultado de jogo ou pagar a premiação em desacordo com a lei vai poder ser submetido à detenção de seis meses a dois anos e também ao pagamento de multa.

Segundo a Agência Senado, a legalização do jogo voltou ao noticiário após a reunião dos governadores com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Durante esse encontro, eles sugeriram a legalização da atividade para aumentar a arrecadação, com a destinação dos impostos à área de segurança pública. O presidente do Senado reconheceu que o assunto é polêmico, mas afirmou que a decisão eventualmente será do Plenário, cabendo a ele pautar a matéria.