Projeto de Lei propõe exames para exercício da medicina

O Projeto de Lei do Senado 165/2017, proposto do pelo Senador Pedro Chaves (PSC - MS), pode tornar obrigatório a realização de um Exame Nacional de Proficiência, que irá avaliar as competências étnicas, cognitivas e habilidades mínimas exigidas para o exercício da Medicina.

De acordo com o projeto, o profissional só poderá se inscrever no Conselho Regional de Medicina e exercer a profissão somente se for aprovado no exame. Os estudantes que estiverem cursando medicina antes da lei entrar em vigor e profissionais já inscritos no CRM serão dispensados da avaliação.

O Senador Pedro Chaves defendeu a proposta.  “Esse projeto é muito importante para a população brasileira. Nós que estamos sempre com problemas de saúde, temos na verdade, que ter profissionais que possam dar um atendimento de qualidade que a população espera.” O senador ainda relatou que erros médicos estão gerando cada vez mais custos para o Sistema Público de Saúde, além de prejuízos aos pacientes.

A prova deverá ser feita em uma única etapa, no último ano da graduação. O exame será coordenado pelo Conselho Federal, já a aplicação ficará em responsabilidade dos Conselhos Regionais. Os resultados serão comunicados aos Ministérios da Educação e da Saúde, mas a avaliação individual será restrita somente aos alunos.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será votado em decisão terminativa, se aprovado não precisará ser votado por todos os senadores em Plenário, seguindo direto para a Câmara dos Deputados.