Previdência segue para fase final no plenário do Senado Federal
O texto segue na tarde de hoje para a votação final no plenário da Casa, se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação.
Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22 de outubro, o relatório do senador Tasso Jereissati sobre as emendas de redação apresentadas durante a discussão do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue na tarde de hoje para a votação final no plenário da Casa, se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação.
Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ apenas três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos.
Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. Entre as aceitas está a que inclui o termo “no mínimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.
Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes próprios de previdência de servidores.
Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no plenário. Há dúvidas no entanto se a sugestão, seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Sem sair da reunião da CCJ com uma resposta, Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.
PEC Paralela
Ao final da reunião de hoje da CCJ a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para amanhã (22) a leitura do relatório do senador Tasso sobre emendas apresentas à PEC Paralela. “Esse já será o segundo relatório da PEC Paralela votado na CCJ. Lido o relatório amanhã, nós concederemos vista coletiva [mais tempo para os senadores estudarem a proposta] de pelo menos uma semana ou podemos dar 15 dias. Pelo calendário oficial [de tramitação da proposta], sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a votação da PEC Paralela [concluída no plenário da Casa]”, disse Tebet. A presidente da CCJ acrescentou que acredita ser possível um acordo para conclusão da matéria antes desse prazo no Senado. Se aprovada no plenário em dois turnos, também com o mínimo de 49 votos, o texto vai à análise dos deputados e deve apresentar muita resistência.
Com informações da Agência Brasil.
Senado Federal
Reforma da Previdência
-
Leonardo Eulálio diz que Partido Liberal permanece firme na base de Dr. Pessoa
Segundo o parlamentar, a legenda tem cumprido o que prometeu desde o princípio, que foi ajudar a fortalecer a chapa do prefeito Dr. Pessoa, que pretende se reeleger pelo Partido Renovação Democrática. -
Tribunal de Justiça inaugura programa Justo Acesso em Ipiranga do Piauí
O programa reúne, em um só lugar, os serviços do judiciário e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente aqueles que prestam serviços de cidadania. -
Promotor recomenda que prefeito de Floriano anule contratos no valor de R$ 3,6 milhões
Através da assessoria, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o assunto. -
Federação está aguardando posição do PV para montar estratégia, diz Dudu
Segundo o petista, até o momento não foi encaminhada uma lista contendo todos os pré-candidatos do PV, o que atrapalha na formação da estratégia conjunta. -
Dr. Pessoa diz que PRD fará reunião para traçar estratégias nesta terça
De acordo com o prefeito, no encontro será feito o alinhamento da chapa proporcional que dará sustentação à pré-campanha de Dr. Pessoa em busca da reeleição.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir