Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

Poderá ser votada na próxima terça-feira (17), no Congresso Nacional, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30, mas antes da análise por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta.

O relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou o parecer preliminar que modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do orçamento enviado pelo governo.

De acordo com o relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

• Foto: Agência Brasil/EBCCongresso Nacional.

No relatório consta que em janeiro de 2020 o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. Esse valor estaria abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previstos. A meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões em 2020.

O Produto Interno Bruto (PIB) terá um crescimento de 2,32%, ultrapassando um pouco a expectativa do mercado, que seria de 2,20%, como prevê a proposta orçamentária para 2020. A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.