Veja os órgãos extintos com a Reforma Administrativa no Piauí

Com o projeto de reforma administrativa, o Governo do Estado do Piauí planeja economizar cerca de R$ 300 milhões por ano. Para isso, está realizando ações de revista dos contratos administrativos, redução do número de terceirizados e vetando a disposição de servidores com ônus para o Piauí.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo Estadual, serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria de Estado da Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do Estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Medidas para contenção de despesas já vêm sendo tomadas há algum tempo. O secretário de Governo, Merlong Solano, aponta como exemplo a resolução 01/2019 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, publicada no dia 29 de janeiro deste ano, que suspende novas contratações, a locação de veículos, a concessão de diárias e de passagens aéreas; redução de 25% dos contratos administrativos e de 50% de operações planejadas, dentre outras.

Extinções e fusões

- Controladoria Geral do Estado

Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral;

- Secretaria do Planejamento

Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos;

- Secretaria da Administração e Previdência

Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações;

- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas;

- Secretaria da Educação

Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta;

- Secretaria das Cidades

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; passa a centralizar as obras de mobilidade urbana;

- Secretaria da Segurança Pública

Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco;

- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos

Incorpora as atribuições da Sasc, Secretaria do Trabalho e Coordenadoria do Idoso;

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta;

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)

Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi;

- Idepi

Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado;

- DER

Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais;

- Fundespi

Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta;

- Fapepi

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação;

- Uespi

Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire;

- Emgerpi

Ficará apenas com a gestão de pessoas.

Órgãos que serão extintos

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;

• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;

• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;

• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;

• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;

• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;

• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;

• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;

• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;

• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;

• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;

• Fundação Cepro;

• Secretaria do Trabalho e Emprego;

• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);

• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);

• Fepservh (Processo de Extinção);

• Gaspisa (Processo de Extinção);

• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);

• Metrô (Processo de Extinção).

Avaliação

O secretário de Governo, Merlong Solano, ressalta que as medidas constituem um esforço da administração estadual para evitar que o Piauí sofra colapso semelhante ao de outros estados. “Vivemos um momento que inspira grandes cuidados muito em razão da crise e também do déficit previdenciário. As mudanças propostas primam pelo aspecto financeiro, mas também técnico”, frisou o gestor.

O deputado estadual Fábio Novo (PT) destacou que toda a bancada entende o esforço do governo em reduzir gastos para tornar a máquina pública mais eficiente e que irão estudar a proposta e contribuir para que o Estado consiga passar por essa crise sem prejudicar o andamento das ações. “São medidas duras e necessárias e, como parlamentares, temos a missão de contribuir com isso. É por isso, também, que todos os deputados estaduais abdicaram de assumir cargos no governo”, frisa o parlamentar.

A proposta de reforma administrativa deve ser protocolada pelo governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na quinta-feira (14).