Edson Fachin adia julgamento de denúncia contra Ciro Nogueira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma decisão que adiou para a próxima terça-feira (30) o julgamento que decidirá sobre o recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador piauiense Ciro Nogueira e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lima (AL) e Eduardo da Fonte (PE), todos filiados ao Progressistas.

• Foto: Agência SenadoSenador Ciro Nogueira (Progressistas).

O julgamento estava marcado anteriormente para acontecer hoje, 23 de abril, mas foi adiado mediante pedido da defesa de Ciro Nogueira. A decisão do ministro foi expedida na última terça-feira (16). Este foi o segundo adiamento concedido neste ano, com o primeiro tendo ocorrido no dia 26 de março, mediante pedido da defesa do deputado Arthur Lima.

Ciro e os outros parlamentares são acusados do crime de organização criminosa pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, no dia 1º de abril, atravessou uma petição para reforçar o recebimento integral da denúncia.

No julgamento, a 2ª Turma do Supremo irá analisar as provas apresentadas por Dodge e decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia. Caso a maioria dos ministros vote pelo aceite, os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

A denúncia

Apresentada pela PGR em 2017, a denúncia acusa integrantes do Progressistas de terem recebido cerca de R$ 380 milhões em propina de vários órgãos públicos federais, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

Os crimes supostamente praticados pela organização criminosa teriam gerado prejuízo aos cofres públicos. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a atuação do grupo na Petrobras tenha causado prejuízo de aproximadamente R$ 29 bilhões.