Comissão especial vota PEC da Previdência nesta quinta-feira

Em reunião encerrada na madrugada desta quinta-feira, 4 de julho, a comissão especial, que analisa a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório final do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os requerimentos foram aprovados por parlamentares da oposição, que tentavam retardar a tramitação da PEC. Os cinco requerimentos solicitavam o adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão. Os quatro primeiros requerimentos foram derrubados por 35 votos a zero, com 12 deputados em obstrução; e o último foi rejeitado por 36 a zero, com 11 parlamentares em obstrução.

Os membros da comissão especial recursaram ainda, por 36 votos a zero, um requerimento que solicitava a retirada da PEC 6/19 de pauta. Os parlamentares da oposição ainda pediram que a votação fosse feita de forma parcelada, mas o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recusou.

Com a rejeição dos pedidos de adiamento, a votação deverá ocorrer ainda nesta quinta-feira (4), como pretendia o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Primeiro os deputados votarão o texto-base da proposta, em seguida, serão analisados os chamados destaques, que são proposições de alteração do texto.

Se o texto for aprovado ainda hoje pela comissão especial, ele será submetido ao plenário da Câmara, antes de seguir para análise no Senado Federal.

Durante a tramitação da PEC da reforma da Previdência na comissão, o deputado Samuel Moreira apresentou três pareceres na tentativa de haver um acordo para a votação do projeto.

O parlamentar tucano promoveu uma série de mudanças no texto encaminhado em fevereiro pelo governo federal ao Congresso. Mesmo com as alterações, a estimativa de economia com a reforma permanece na casa do R$ 1 trilhão em 10 anos.

A reforma da Previdência é a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas. Entre outros pontos, a proposta estabelece uma idade mínima para a aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos). O tempo mínimo de contribuição previsto é de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.