Promulgada PEC que fixa teto remuneratório de oficiais militares do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do estado, Themístocles Filho (MDB), assinou promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, de autoria do Coronel Carlos Augusto (PL), que fixa teto remuneratório dos oficiais militares, analistas dos tesouros e peritos criminais.

Durante a solenidade estiveram presentes representantes da segurança pública do estado. Segundo o presidente da Alepi, a PEC deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.

• Foto: Divulgação/ALEPIThemístocles Filho (MDB) assina promulgação da PEC n° 02/21.

O gestor da Casa afirmou que a conquista foi adquirida com a aprovação de todos os parlamentares e o Coronel Carlos Augusto ressaltou que a medida é um ato de justiça com os oficiais, ele também agradeceu a todos os parlamentares pela aprovação da PEC.

A proposta também recebeu emenda do relator da CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para que os peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual fossem incluidos no texto da proposta.

O deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL) também esteve na solenidade e parabenizou o autor da proposta e a Alepi pela aprovação da PEC.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na Alepi nessa última terça-feira (30). A PEC foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.