CCJ aprova criação de mais duas vagas de desembargador no TJ-PI

Foi aprovado nessa terça-feira (08), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ e relator do Projeto de Lei Complementar 07/22, do Poder Judiciário, que aumenta de 20 para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e que cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores.

Ao apresentar o relatório, o deputado Henrique Pires destacou que a criação dos novos cargos de desembargador não implicará em aumento de despesas do TJ-PI, afirmando que a produtividade do Poder Judiciário irá crescer cerca de 10% com a iniciativa aprovada pela CCJ. Essa matéria será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social.

Além disso, a CCJ ainda aprovou parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o Projeto de Lei Complementar, que será analisado pela Comissão de Administração Pública e Política Social, o TJE contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico. Após a aprovação pela Comissão de Administração, as matérias serão encaminhadas para apreciação em plenário.

Com informações da Alepi.