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TSE firma acordo com Parlasul para observação das eleições 2022

Nos termos do documento, os representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição.

O ministro Edson Fachini, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou nessa sexta-feira (01), um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) que autoriza a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022.

Nos termos do documento, os representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição.

O ministro Edson, ainda revelou que o acordo irá garantir aos representantes do Parlasul uma total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.

Segundo Edson Fachini, "Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional", ressalta.

Tomás Enrique Bittar Navarro, presidente do Parlasul, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região.

De acordo com Navarro, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. “Entre as responsabilidades, se define que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse.

Além da Parlasul, outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados.

Não é a primeira vez que a participação de observadores internacionais é utilizada. Em outras eleições, como a de 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal.

Com informações da Agência Brasil

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