Lula prorroga por 60 dias isenção de impostos sobre combustíveis

Nesse domingo (1), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou atos no primeiro dia de mandato. Entre as medias estão a continuidade do pagamento de R$ 600 do Programa do Auxílio Brasil, a prorrogação da isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis e a revogação de normas que ampliaram o acesso a armas de fogo. 

Será prorrogada por 60 dias, a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A medida foi estabelecida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade até o fim de 2022. Lula e o futuro ministro da Fazendo, Fernando Haddad (PT) afirmaram que não dariam continuidade à estratégia, mas voltaram atrás. O ato prevê que as alíquotas de Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Confins não irão incidir sobre combustíveis como gasolina e etanol pelos próximos dois meses.

O presidente também a medida que permite o pagamento de R$ 600 para as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Não é garantido pela norma a transferência adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Lula determinou no outro ato, que os ministros dele encaminhem propostas para retirar do processo de privatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação), dentre outras. 

Lula também assinou o decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. Segundo o atual governo, o objetivo do ato é ampliar a segurança da população brasileira, com a redução do acesso às armas e munições e suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs. O documento também suspende as autorizações de novos clubes de tiro, até a edição de uma nova regulamentação.

O chefe do Executivo assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos sobre documentos e informações da administração pública. 

Com informações R7.