Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

O projeto de lei orçamentária para 2024 foi aprovado nessa sexta-feira (22), pelo Congresso Nacional. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora a matéria vai à sanção presidencial.

O salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024, segundo a proposta. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Segundo o texto, o Fundo Eleitoral tem a previsão de R$ 4,9 bilhões, para ser aplicado nas campanhas municipais de 2024. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor.

 A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018. “Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

 O Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios.

Com informações de Agência Brasil