Secretário Antônio Luiz contrata empresa criada em 25 dias por R$ 2,5 milhões sem licitação

O secretário Antônio Luiz Soares Santos, da secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), assinou contrato com a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. pelo valor de R$ 2.501.760,00 (dois milhões quinhentos e um mil e setecentos e sessenta reais) mediante inexigibilidade de licitação. O contrato foi assinado no dia 27 de janeiro e terá duração de 12 meses.

Foto: Divulgação

Contrato com a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda.

O objeto do contrato é para contratação de empresa especializada para implantação de projeto de modernização tecnológica da área da saúde no município de Piripiri, onde envolverá a prestação de serviços de interconsultas, em Plataforma Tecnológica de Telemedicina, incluindo a disponibilização das licenças com instalação, customização e treinamento, de dispositivos para compartilhamento de informações e emissão de laudos médicos a distância, bem como apoio especializado para execução das interconsultas, a fim de suprir as necessidades deste município, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste instrumento. 

A Integra Saúde Digital é nova no mercado. Consta na Receita Federal que a empresa foi criada no dia 02 de janeiro (25 dias antes da assinatura do contrato milionário) e funciona numa sala na Avenida Elias João Tajra. O sócio administrador é João José de Alencar Cruz que abriu a empresa com capital social de R$ 200 mil.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Sesapi emitiu um esclarecimento sobre o assunto. Confira abaixo a nota na íntegra:

O Governo do Piauí esclarece que foi deflagrado o processo de inexigibilidade, baseado no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa Portal Telemedicina, aberta em 25/11/2013. A empresa possui larga experiência e produto singular, sendo o único fornecedor deste tipo de serviço a atender a demanda da cidade de Piripiri no que tange a telessaúde. Ocorre que tal empresa apresentou a empresa INTEGRA SAUDE DIGITAL TELEMEDICINA LTDA, recentemente criada, como detentora exclusiva de outorga de licença de uso dos softwares denominados Portal Telemedicina Telediagnósticos e SOS Portal (o “Sistema”), para os fins de prestação de serviços de telemedicina para os Estados brasileiros do Ceará (CE), do Maranhão (MA) e do Piauí (PI) e/ou seus municípios. A empresa Portal Telemedicina, por questões administrativas internas e por possuir operações internacionais, possui essa política de criação de subsidiarias nos diversos estados brasileiros para a execução e implantação do software.

De forma mais detalhada, o Governo do Estado do Piauí e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) firmaram Contrato em 2022 para a implantação do MIT REAP (Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional). O MIT REAP é um programa de empreendedorismo administrado pelo MIT que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a criação de empregos em regiões subdesenvolvidas em todo o mundo. O Portal Telemedicina Ltda. é uma das empresas parceiras do MIT REAP e aplicará a metodologia com o foco em saúde digital e Telemedicina, promovendo o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade dos cuidados de saúde na região. O Portal Telemedicina Ltda., por sua vez, apresentou a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. como detentora exclusiva de outorga de licença de uso dos softwares para os fins de prestação de serviços de telemedicina.

Portanto, o contrato firmado foi entre o Governo do Estado e a empresa Portal Telemedicina, não necessita de licitação por haver o processo de inexigibilidade.