Senado aprova a criação do Programa Escola em Tempo Integral

Nessa terça-feira (11), o Senado aprovou a criação do Programa Escola em Tempo Integral, que busca a matrículas de alunos em unidades da educação básica, através de financiamento da União, para estados e municípios.

De acordo com o Senado, o Projeto de Lei tem autoria da Presidência da República e relatoria da Professora Dorinha Seabra (União-TO). No texto, a adesão ao programa é opcional, e o Governo Federal considera um recurso de R$ 2 bilhões, entre 2023 à 2024, com 1 milhão de matrículas.

Segundo o Projeto, serão consideradas escolas integrais aquelas que atuarem durante sete horas ou mais, além daquelas com 35 horas semanais por dois turnos. Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a intenção é manter os estudantes com aprendizado eficiente.

“É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade”, disse.

A relatora Dorinha Seabra explica que a assistência técnica prevista no programa, fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do Ministério da Educação na política educacional.

Regras

O Programa Escola em Tempo Integral terá transferência voluntária dos cofres da União, não podendo entrar na conta de estados e municípios na meta mínima estabelecida para gastos com educação.

Segundo o projeto, vagas de tempo integral de outros programas também não serão inclusas. As matrículas da partir de 01 de janeiro deste ano é que entram na contagem de participação do programa. A prestação de contas será feita através do Censo Escolar.

Internet

Um outro ponto que o texto aborda é a mudança no prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, onde garante repasse de R$ 3,5 bilhões as escolas, para compra de equipamentos a fim de garantir que os alunos pudessem assistir as aulas online na pandemia.

O texto propõe que a execução dos recursos seja estendida até 2026, além de garantir nas escolas, o acesso a internet com fins educacionais.

Bolsa

A PL busca também que professores da educação básica recebam bolsa para integrarem projetos de pesquisas e pensar em metodologias na formação inicial e continuada dos docentes. Isso altera a Lei 11.273, onde prevê que somente aqueles que tenham experiência em magistério superior, possam ter o auxílio.

Com informações da Agência Senado.