Ministério Público abre inquérito contra deputado Warton Lacerda

A promotora de justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho instaurou inquérito civil em face do deputado estadual Warton Matias Lacerda de Oliveira e da ex-prefeita do município de Altos e atual diretora do IMEPI, Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, para investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa. A portaria foi publicada no dia 11 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.

De acordo com a promotora, os envolvidos são acusados de se aproveitar de uma ação social da Secretaria da Defesa Civil do Estado do Piauí para se autopromover. Warton Matias e Patrícia Mara estavam distribuindo cestas básicas utilizando bonés com identificação de sua marca registrada, o “W”, que remete a inicial do nome do deputado.

Segundo o Ministério Público, os políticos estavam tirando fotos e depois divulgaram nas redes sociais, enfatizando através das imagens que o deputado era financiador da ação social.

A promotora ressaltou que a publicidade de programas e campanhas dos órgãos públicos não podem constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades e servidores públicos.

“Considerando que, conforme inserto no art. 37, §1º, da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, aponta na portaria.

O deputado Warton Matias Lacerda e Patrícia Mara da Silva devem apresentar manifestação escrita sobre os fatos, no prazo de 10 dias, e também devem informar se há interesse em celebrar eventual Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).

Conforme o órgão ministerial, se os envolvidos tiverem interesse, uma audiência deve ser agendada para a sexta-feira seguinte ao recebimento de resposta, às 10h, para a celebração de acordo de não persecução civil.

Outro lado

O Viagora procurou o deputado Warton Lacerda, mas até o fechamento da matéria o parlamentar não atendeu as ligações.

A diretora do IMEPI, Patrícia Leal, também foi procurada, porém a gestora não foi localizada.