Promotor ingressa com ação contra prefeito de Queimada Nova

O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do prefeito Raimundo Júlio Coelho, do município de Queimada Nova, e da secretária de Educação Edleusa Dias Amorim por não terem incluído as disciplinas da história e cultura Afro-Brasileira na grade curricular do ensino fundamental do município. A petição foi proposta pelo promotor de justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes no dia 10 de abril e tramita na vara única da comarca de Paulistana.

A ação visa garantir o direito dos estudantes da rede municipal à educação plena, “através da aplicação da norma que estabelece obrigatoriedade para a temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’ nos currículos oficiais das redes de ensino. Obrigação esta, prevista em alteração da LDB nacional pela Lei nº 10.639/03, que representa um acréscimo significativo, dentro de uma visão ampla, ao direito social à educação de qualidade, garantido constitucionalmente”.

Inquérito Civil

O órgão ministerial havia instaurado inquérito civil público em 2016 para acompanhar se as escolas do município de Queimada Nova estavam disponibilizando ao alunado, conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos das Lei Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008.

Foram encaminhados ofícios ao gestor do município para que enviasse, num prazo de dez dias, as seguintes informações: relatório detalhado das ações implementadas no município de Queimada Nova/PI, nos últimos 02 (dois) anos, destinadas ao cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, bem como o artigo 11 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da igualdade racial), especialmente no que se refere à capacitação continuada de professores, com ênfase na implantação das referidas leis; planejamento das ações destinadas ao cumprimento das referidas leis para o ano letivo de 2016. No entanto, o prefeito Raimundo Júlio não atendeu as requisições do órgão.

No decorrer do ano de 2022 foram enviados diversos expedientes ao gestor e a secretaria de Educação solicitando esclarecimentos sobre a demanda, porém, ambos nunca se manifestaram.

“Assim, apesar de todas as medidas, mediações e notificações do Ministério Público, o Município de Queimada Nova-PI se mantém resistente em garantir o direito das crianças e adolescentes à educação e, especialmente, ao conteúdo programático relativo ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008”, destaca o promotor.

Diante da inércia do prefeito em atender a demanda do órgão ministerial e da necessidade de garantir o direito de todos os alunos do município na contemplação da efetividade da educação plena, o Ministério Público teve que recorrer ao Poder Judiciário para garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena como determina a legislação.

Dos pedidos

O Ministério Público pediu a concessão de liminar para obrigar o gestor do município a adotar as seguintes providências num prazo de 120 dias: seja submetida a política pública relativa a inclusão da História da Cultura Afro-brasileira ao crivo do Conselho Municipal de Educação; realização de capacitação obrigatória para todos os dirigentes, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação da rede pública de ensino para que sejam qualificados para planejar e ministrar conteúdos relativos à temática e em caso de descumprimento, seja aplicada multa no valor de R$ 10 mil.

Por fim, pede também que seja incluído no orçamento público do município de Queimada Nova, recursos suficientes para o cumprimento das obrigações elencadas acima, entre elas a preparação do corpo docente, compra de material didático, inclusive livros e recursos audiovisuais, além das demais ações administrativas e legislativas que forem necessárias para concretude do objeto da demanda.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.

A reportagem também procurou a secretária de Educação Edleusa, sobre o caso mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.