TCE suspende licitação de R$ 1,1 milhão do prefeito de Pio IX

A Conselheira Flora Izabel, do Tribunal de Contas do Estado, concedeu medida cautelar e suspendeu a licitação Pregão Eletrônico nº 032/2024 da prefeitura de Pio IX, administrada pelo prefeito Silas Noronha, no valor de R$ 1.186.168,20 (um milhão, cento e oitenta e seis mil e cento e sessenta e oito reais e vinte centavos). O despacho foi emitido no dia 06 de junho.

A decisão ocorreu após representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações onde apontou possíveis irregularidades no certame, tais como: sobrepreço no valor de R$ 63.231,56 em itens do Pregão; possível falha na pesquisa de preços; falha na descrição do objeto; especificação do objeto desprovida de características essenciais dos itens a serem contratados; violação do art. 18, inciso II, da Lei n.º 14.133/21; critério de julgamento da licitação. Objeto divisível. Menor preço por item. Princípio da economicidade; ausência de justificativa para não aplicação do tratamento diferenciado previsto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123/06.

A sessão de abertura ocorreu no dia 06 de junho e foi realizada às 12:30h. Tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para o município.

Na avaliação da Unidade Técnica, em apenas 10 itens selecionados do referido pregão foi constatado possível sobrepreço de 39,49%. “A projeção do sobrepreço total do procedimento licitatório, considerando a manutenção do percentual de sobrepreço detectado (39,47%) em relação ao valor global (R$ 1.186.168,20), poderá chegar a R$ 468.136,96, com potencial elevado de causar dano ao erário público municipal”, destacou.

Os técnicos apontam que a pesquisa de preços produzida de forma inconsistente, insuficiente ou com valores distorcidos, pode causar prejuízos financeiros ao município. Além do mais, o sobrepreço evidenciado na licitação, fere os princípios das contratações públicas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Pio IX para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.