Justiça Federal torna réus Florentino Neto, Pablo Santos e Jadyel Alencar

O juiz federal Agliberto Gomes Machado recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em face do ex-secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, do ex-presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), Pablo Santos, e dos empresários Jadyel Alencar e Taciane Torres, sua então esposa, por supostas irregularidades na compra de materiais destinados ao combate à Covid-19.

De acordo com a ação penal, ajuizada pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, os ex-gestores teriam favorecido a empresa Dimensão no ano de 2020, que pertencia ao empresário e deputado federal Jadyel Alencar.

Com relação à participação dos deputados federal Florentino Neto e estadual Pablo Santos, o MPF alega que os parlamentares usavam verbas federais para comprar os produtos de combate à pandemia como testes rápidos para detecção da Covid-19, sem licitação, com sobrepreço, em quantidades maiores que o necessário e sem comprovação da efetiva entrega.

“Tais análises demonstraram que agentes públicos e políticos agiram em colusão com empresários para fraudar os processos licitatórios e, com isso, desviar recursos pertencentes ao erário”, afirmou o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães sobre a materialidade dos fatos.

Além disso, os parlamentares também participavam das fraudes na empresa da então mulher do empresário.

Investigação do esquema

A apuração das irregularidades foi fundamentada em inquérito policial, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Segundo o órgão ministerial, as investigações apontaram superfaturamento em, ao menos, cinco das dez contratações firmadas junto às empresas investigadas.

“Tais análises demonstraram que agentes públicos e políticos agiram em colusão com empresários para fraudar os processos licitatórios e, com isso, desviar recursos pertencentes ao erário”, afirmou o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães na denúncia.

O juiz pontuou que, apesar de envolver parlamentares, o processo tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, pois as condutas denunciadas não aconteceram no exercício da função ou em razão dela.

Dos pedidos

A partir da instauração da ação penal, o MPF requer que os envolvidos respondam pelos crimes de associação criminosa (art.288 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E), frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F) e fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), conforme a participação de cada um no esquema.

Também requer o pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões a título de reparação dos danos causados aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo potencial em razão das condutas ilícitas dos denunciados.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o deputado Florentino Neto sobre o assunto e através da assessoria de comunicação, o parlamentar informou que as despesas da pandemia foram executadas com base na lei. " A execução das despesas durante o período pandêmico foram concebidas conforme a lei, observando os princípios constitucionais. O Brasil todo foi testemunha do desempenho positivo do Piaui no enfrentamento à COVID-19. Portanto, quando citado, o deputado Florentino Neto apresentará robusta defesa, expondo a correção de todos os atos que porventura estejam sendo contestados".

Pablo Santos também foi procurado e afirmou que "responderemos todos e quaisquer questionamentos do MPF. Tendo em vista julgamento pelo próprio tcu sobre objeto que nos deu absolvição acima citado", disse.

O deputado Jadyel Alencar foi contactado sobre o caso, através da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A reportagem procurou a empresária Taciane Torres, porém ela não foi localizada.