Henrique Pires quer mudar forma de proteção da Itans em Cajueiro da Praia
O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí, na segunda-feira (03).
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei para substituir um Monumento Natural por uma Área de Proteção Ambiental, em Cajueiro da Praia, litoral do estado.
O deputado tinha feito outro projeto, anteriormente, acerca do mesmo tema.
“Toda a área das Itans localizada no município restou zona de uso intangível, sem possibilidade de uso sustentável pelo particular, o que fere o direito de propriedade e de exploração econômica sustentável, através, por exemplo, do turismo ecológico, de uma grande extensão de área do nosso litoral”, comentou.
O último projeto, lido há três meses, Plenário, visava revogar a Lei 7.747/22, que cria o Monumento Natural Estadual das ltans. O projeto está sob relatoria do deputado Ziza Carvalho (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça.
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O projeto de lei foi apresentado nessa quarta-feira (28) na Alepi e ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa.
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As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária e seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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