TRE julga as contas do partido Patriota do Piauí como não prestadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou como não prestadas as contas do Partido Patriota no Piauí, que após a fusão com o Partido Trabalhista Brasileira chama-se “Renovação Democrática”, referente ao exercício financeiro de 2021. A relatora do processo foi a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas e a decisão foi proferida nessa segunda-feira (27) de forma unânime e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.

A relatora também determinou em seu voto a perda do direito do partido em receber as cotas do Fundo Partidário bem como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que a agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral,

O presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conduziu a sessão que analisou as referidas contas destacando uma série de irregularidades, com base no parecer técnico conclusivo do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC).

Conforme a sentença, as irregularidades elencadas são: ausência de comprovante de remessa da Receita Federal da escrituração contábil digital; bem como a falta de apresentação do parecer técnico da Comissão Executiva do Conselho Fiscal do partido sobre as contas.

Além disso, o partido também não apresentou comprovante de propriedade do imóvel cedido para abrigar a sede da legenda localizada no bairro Dirceu Arcoverde e do demonstrativo de avaliação do referido imóvel.

Segundo o TRE-PI, as contas não constavam a procuração em nome do tesoureiro do partido, Roberto César de Sousa Júnior e a sigla também não justificou ausência de gastos e receitas estimadas decorrentes de serviços advocatícios e contábeis, bem como do comprovante de despesas com funcionários, manutenção da sede do partido como água, energia elétrica, telefone e esgoto.

Os dirigentes do partido foram intimados para sanar as falhas, mas de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, eles permaneceram inertes.

Outro lado

O Viagora procurou o presidente do PRD no Piauí, vereador Bruno Vilarinho, sobre o assunto e ele relatou que esses problemas são decorrentes da fusão entre o Patriota e o PTB. Segundo o dirigente, o partido está recorrendo das decisões e buscando a regularização junto à Justiça Eleitoral.

"Por conta da fusão, a gente absorve todos os problemas do Patriota e do PTB, mas nós já estamos resolvendo e recorrendo dessas decisões. Nós estamos indo atrás e resolvendo para tentar deixar em ordem porque nós vamos suprir todos os problemas das outras siglas, tanto do Patriota como do PTB", afirmou Bruno Vilarinho.