Lula sanciona lei que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda
De acordo com o governo estadual, a medida visa reforçar o combate à pobreza energética e alcançar à universalização do acesso à energia elétrica no país.
Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 1.300/25, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora, em lei definitiva criando o programa Luz do Povo.
De acordo com o governo federal, a medida visa reforçar o combate à pobreza energética e alcançar à universalização do acesso à energia elétrica no país. O projeto tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva.
Conforme o presidente, essa mudança deve contemplar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
Além disso, está prevista a tarifa social para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
A partir de janeiro de 2026, a nova tarifa social da energia valerá para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.
Convertido na Lei 15.235/2025, o texto informa que a isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Com informações da Agência Brasil
Lei
Luiz Inácio Lula da Silva
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