Vamos tentar reverter decisão do Tribunal de Contas, diz Severo Eulálio

Nesta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), declarou que vai recorrer da decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado deliberando a suspensão dos pagamentos dos comissionados nomeados no último dia 31 de janeiro deste ano por indícios de irregularidades.

O parlamentar, que assumiu recentemente a presidência, já chega ao cargo com este impasse para resolver, Severo relatou que o objetivo é tentar reverter a decisão da Corte de Contes.

Foto: Viagora

Deputado Severo Eulálio (MDB)

Segundo Eulálio, a procuradoria da Alepi já providenciou agravo com questionamentos quanto aos pontos levantados pelo conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.

“A decisão chegou aqui à Casa e automaticamente acionamos a procuradoria, que já preparou um agravo impetrado no Tribunal de Contas do Piauí no sentido de tentar reverter essa decisão”, explicou. 

O presidente do legislativo estadual declarou que a prioridade é garantir o pagamento desses servidores. “Foi questionado e pautado ponto por ponto em relação à decisão do conselheiro Delano e estamos esperando aqui uma resposta dele quanto a isso para podermos finalizar nossa folha e fazer o pagamento dos servidores, que é o mais importante no momento”, ressaltou.

Entenda o caso

Uma decisão do Tribunal de Contas, assinada pelo conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, suspendeu os pagamentos dos comissionados da Assembleia Legislativa do Piauí nomeados pelos deputados Franzé Silva, Marden Menezes e Dr. Hélio, integrantes da Mesa Diretora.

A Corte de Contas corroborou com um relatório de fiscalização que apontou irregularidades nas exonerações e nomeações, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o relatório elaborado pela Corte, através das consultas, foi possível constatar 253 exonerações (sendo a servidora Maria Eduarda Rodrigues de Sousa exonerada duas vezes) e 215 nomeações.