Resolução estabelece os índices sobre ICMS de 2026 dos municípios do Piauí
A decisão da Corte foi tomada no dia 05 de junho deste ano, após diversas reuniões com a comissão coordenada pelo relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estabeleceu os índices preliminares de participação de cada município do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o ano de 2026. A resolução nº 15, que trata dessa definição, foi publicada no dia 18 de junho no Diário Oficial do Estado.
A decisão da Corte foi tomada no dia 05 de junho deste ano, após diversas reuniões com a comissão coordenada pelo relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara. O procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, também participou desse processo, assim como o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI, e como a APPM.
O ICMS refere-se ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e os municípios terão um período de 30 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado, para contestar ou solicitar a revisão dos índices.
Confira abaixo a tabela completa abaixo:
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
ICMS
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