Alepi aprova validade indeterminada para laudos médicos de deficiências

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (16), o projeto de lei do deputado Franzé Silva (PT) que garante validade indeterminada aos laudos médicos de pessoas com deficiências físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais, além de pacientes com doenças crônicas incuráveis ou irreversíveis.

De acordo com o parlamentar, a exigência de renovação constante desses documentos gera burocracia desnecessária e desrespeita a dignidade dos pacientes. “A exigência de reiterada de novos laudos para condições clinicamente comprovadas como sem perspectiva de cura representa burocracia injustificável, além de configurar violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa”, justificou Franzé.

Foto: Divulgação / Alepi

Assembleia Legislativa do Piauí.

Segundo a Alepi, na mesma sessão, também foi aprovada a proposta do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), que busca incluir apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras, no programa Piauí Saúde Digital para mães de crianças atípicas.

Ainda na área da saúde, o deputado Dr. Vinícius (PT) celebrou o anúncio do Ministério da Saúde sobre a inclusão da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma vitória o desenvolvimento dessa vacina. Vai representar a diminuição da mortalidade infantil”, destacou.

Conforme a Alepi, outros projetos aprovados pelo plenário tratam da prevenção ao abandono escolar, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP); da obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento em aeroportos durante o horário comercial, de Henrique Pires (MDB); da remoção de fiação excessiva de energia e telecomunicação, também de Tiago Vasconcelos (MDB); e da criação do Banco de Empregos para Idosos, iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).