O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário dessa quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Pelo texto do projeto, o paciente idoso diagnosticado com doenças cardiovasculares têm direito a se submeter a cirurgias cardíacas e a procedimentos de cardiologia intervencionista dentro de 3 meses
Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ.
Júnior Bozzella, autor da proposta, destacou que a aprovação conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional", disse.
O presidente retoma o diálogo com diversas legendas em busca de apoio para aprovar medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência.
O Projeto de Lei aprovado permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.
A ideia do Projeto é integrar todas as iniciativas de proteção em um só mecanismo de denúncia, com o objetivo de assegurar a assistência remota das mulheres sob ameaça ou sujeitas a atos flagrantes.
Com a aprovação da PEC, o Governo Federal será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada.
A chegada do projeto ocorre no prazo limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência na CCJ.
O tema foi abordado em um encontro, realizado na residência oficial de Maia, que contou com a presença dos representantes dos três Poderes e de 13 ministros do governo federal.