De acordo com Nara Cronemberger, coordenadora geral do PROCON Teresina, a lei visa transparência quanto aos diretos básicos resguardados ao consumidor.
A partir do acordo, poderão ser executadas atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelo Procon/MPPI, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor.
A empresas foram condenadas pela Justiça por danos morais coletivos, devido má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, na zona Leste de Teresina.
De acordo com o promotor Arimatéa Dourado Leão, durante o encontro foram discutidos a legalidade da cobrança, atos normativos que disciplinam, valores, como será cobrado e em qual período.
A polícia informou que durante a ação foram vistoriados 22 postos de gasolina, e encontrado irregularidades em 8 postos gerando 12 autuações e 10 bombas irregulares.
A multa foi aplicada pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, após requerimento formulado por um cliente que relatou fortes oscilações na rede de energia elétrica em São João do Piauí.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon no Piauí, após a reabertura das lojas de materiais de construções os produtos estariam sendo vendidos por um valor quase três vezes maior.