De acordo com o governador, a finalidade da lei é promover, em regime de colaboração mútua entre Estado e municípios, a melhoria da educação básica do Piauí.
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, afirma que esses recursos são importantes para a continuidade dos investimentos, que já estão sendo feitos pelo estado, com o programa PRO Piauí.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rafael Fontelles, o valor investido é de R$ 48 milhões e a obra está sendo acelerada para ser entregue no tempo estimado.
De acordo com o governador, esse é um momento difícil para a economia do Piauí, e pede para aqueles que tiverem condições que realizem o pagamento no prazo.
Na tabela divulgada pelo governo também é possível ver o cronograma do pagamento do mês de dezembro. Os pagamentos começam dia 31 e vão até 17 de janeiro.