A proposição institui um mecanismo pelo qual o eleitor recebe uma cédula dupla e nela registra voto no candidato de seu respectivo distrito e o voto no partido de sua preferência.
A sugestão legislativa classificava como “perseguição” a decisão do STF de processá-lo. Como a comissão rejeitarou a solicitação, a sugestão legislativa será arquivada.
Segundo a senadora piauiense, o ideal seria o modelo distrital misto, que permitiria o fortalecimento dos partidos sem impedir a escolha pessoal do eleitor.
A Comissão aprovou o relatório elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que tem objetivo adequar a CLT ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2006.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, afirmou que a convocação para nova avaliação gera constrangimento ao portador da doença e pode ser prejudicial ao tratamento.