O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, afirmou que a convocação para nova avaliação gera constrangimento ao portador da doença e pode ser prejudicial ao tratamento.
Segundo o projeto do parlamentar piauiense, o Banco Central vai ter a responsabilidade de estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade.
Os recursos para a campanha vão sair do valor que será destinado às emendas de bancada de execução obrigatória, que vão somar cerca de R$ 5 bilhões em 2018.
A proposta preserva, no entanto, a convocação de servidores para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A Relatora do projeto foi a senadora Regina Sousa (PT-PI) e agora ele vai ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter determinativo.