O caso está sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Alvarenga. No dia 18 de outubro ela determinou a notificação ao prefeito para apresentar defesa.
A inspeção extraordinária constatou a existência de improbidades em licitações e parentesco entre os representantes da empresa que ganhou o certame e o prefeito da cidade.
A decisão do Tribunal foi tomada em 10 de outubro e publicada no Diário Oficial do órgão na terça-feira (17). O relator da denúncia é o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
A medida foi tomada pelo órgão judicial em 8 de agosto, sendo publicada no Diário oficial do Estado da quarta-feira (18). O relator do processo é o Conselheiro Substituto Delano Câmara.
Os créditos suplementares abertos pelo prefeito atingiram o montante de mais de R$ 8 milhões, o que correspondeu a 65,63% da despesa fixada, ultrapassando o limite autorizado.
O vereador pede que o TCE aplique multa ao prefeito e impeça o gestor de realizar contratações precárias ou ofertar cargo de confiança a servidores que não sejam efetivos.
