Se houver tentativas frustradas de comunicação eletrônica, a Justiça Eleitoral afirma que enviará correspondência simples, e o cumprimento de mandado poderá ser feito por oficial de Justiça.
Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.
Segundo o TSE, a decisão foi tomada durante votação virtual do Plenário que decidiu, por maioria dos votos, rejeitar a apuração de abuso de poder religioso.
O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, informou que as eleições irão seguir as recomendações dos infectologistas que prestam consultoria para a Corte.
De acordo com o TSE, 32 dos 33 partidos registrados terão direto do total de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Eleitoral, apenas o Partido Novo renunciou aos recursos.
A decisão foi tomada em unanimidade pelos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada por videoconferência.
Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados.
Segundo o TSE, além da campanha, foi criada uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz orientações sobre dos procedimentos de atendimento.
Ao ser eleito novo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a realização das eleições municipais depende do avanço da pandemia de Covid-19.
O Tribunal Superior Eleitoral já divulgou o calendário com as datas para as eleições municipais de 2020, na qual devem ser eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores já nas eleições de 2020.