Ex-prefeito de Itainópolis vira réu e pode pegar até 12 anos de cadeia

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Justiça Federal, acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal e tornou réus o ex-prefeito de Itainópolis Paulo Lopes Moreira, seu irmão e ex-secretário Matias Lopes Moreira e o funcionário público municipal João Benvindo Rodrigues Neto. A ação foi recebida no dia 17 de março e foi proposta pelo procurador da república Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo.

No despacho, o magistrado destaca que a denúncia apresenta fatos claros e com farto material probatório e, ainda, evidencia os indícios de autoria e materialidade do suposto crime cometido pelos acusados.

O juiz expediu ofícios para que os réus apresentem defesa num prazo de dez dias.

Denúncia do MPF

O procurador da república relata que no período entre novembro de 2013 a fevereiro de 2018 o então prefeito Paulo Lopes, o secretário de Saúde Matias Lopes Moreira e o funcionário municipal João Benvindo Rodrigues, supostamente se uniram para inserir dados falsos de servidores, como auxiliares de saúde bucal, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O esquema resultou em recebimento irregular de recursos do Piso da Atenção Básica Variável para o município de Itainópolis.

O representante do MPF aponta que no período indicado, o prefeito e os demais acusados, adulteraram o sistema de forma proposital com o objetivo de fraudar o sistema afim de que o município continuasse a receber recursos do CNES.

O Ministério Público Federal identificou as seguintes pessoas cadastradas indevidamente no sistema: Francilene Monteiro foi cadastrada como auxiliar de saúde bucal, no entanto, ela é recepcionista do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e não possuía o Curso de Auxiliar de Saúde Bucal nem tampouco era inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Inácia Anisia Veloso Silva foi cadastrada como auxiliar de saúde bucal, porém, ela era auxiliar de serviços gerais (zeladora) e não possuía o Curso de Auxiliar de Saúde Bucal e não estava inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Maria dos Remédios da Silva Moura foi cadastrada como auxiliar de saúde bucal, no entanto, ela era técnica em enfermagem e não possuía o Curso de Auxiliar de Saúde Bucal nem tampouco era inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Piauí a época dos fatos; Leonarda Feitosa Rocha foi cadastrada como auxiliar de saúde bucal, todavia, ela é recepcionista da Secretaria de Saúde e não tinha o Curso de Auxiliar de Saúde Bucal, muito menos era inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Piauí.

A inserção irregular dos dados propiciou ao município receber recursos financeiros do Ministério da Saúde para o custeio de equipes do PSF. 

De acordo com o MPF, o município de Itainópolis recebeu, durante o período analisado, a quantia de R$ 939.795,00 a título de incentivo para Equipes de Saúde Bucal do Estratégia de Saúde da Família, nas unidades Posto de Saúde Várzea Grande, do Posto de Saúde Riachão, da Equipe Terra do Ambulatório Municipal de Saúde e da Equipe Itália do Ambulatório Municipal de Saúde, locais nos quais foram cadastrados os serviços de auxiliar de saúde bucal das servidoras citadas acima.

“A dinâmica dos fatos encontra-se, assim, descrita de forma contundente. Os depoimentos prestados perante a autoridade policial, inclusive a confissão dos denunciados, aliados às provas documentais, não deixam dúvidas quanto à prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações em concurso de pessoas”, enfatiza o procurador.

Dos pedidos

O Ministério Público Federal pede a condenação dos acusados nas penas previstas no art. 313-A (reclusão de 2 a 12 anos e multa) c/c art. 30 e art. 71 do Código Penal, por 52 vezes.

Outro lado

Procurado pelo blog, o ex-prefeito falou sobre o assunto: "Recebo a notícia com surpresa, pois não fui citado oficialmente pela Justiça Federal, além disso, a Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal investigou o fato e concluiu que não vislumbrou indícios da ocorrência de crime, nem justa causa para o prosseguimento da investigação", disse Paulo Lopes Moreira.

Confira abaixo o documento enviado pelo ex-prefeito de Itainópolis:

Foto: Divulgação

Inquérito