MPF dá parecer contrário a recurso do prefeito Dr. Alcione Viana

O Ministério Público Federal, representado pelo procurador Ronaldo de Pinheiro de Queiroz, emitiu parecer manifestando pelo não provimento de apelação proposta pelo prefeito de Alagoinha do Piauí Alcione Barbosa Viana, mais conhecido como Dr. Alcione. O parecer foi emitido no dia 05 de fevereiro deste ano.

O prefeito Dr. Alcione foi condenado numa ação de improbidade administrativa pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª vara da Justiça Federal. Na sentença foi estipulado que o prefeito terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 608.734,40. Também teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

• Foto: Divulgação/ Facebook Dr. AlcioneAlcione Barbosa Viana

Dr. Alcione entrou com apelação no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a sentença de primeira instância. O relator do processo é o desembargador Hilton Queiroz da 3ª Turma do tribunal.

Em síntese, o prefeito alegou na apelação que “a necessidade de conexão da presente ação com o processo nº 0008169-53.2011.4.01.4000/PI, atualmente aguardando o julgamento de apelação nesta Corte, a falta de provas para fundamentar sua condenação e o julgamento ultra-petita”.

O procurador rebate os argumentos do prefeito destacando que a sentença deve ser mantida integralmente. Pois, nos autos estão presentes a ocorrência da materialidade ilegal e o autor dos atos infracionais.

Outro lado

OBlog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.