Prefeito Zé Raimundo é denunciado ao TCE por nomear servidor ficha suja

O vereador Adauberon de Morais encaminhou denúncia para o Tribunal de Contas do Estado em face do prefeito de Oeiras Zé Raimundo por ter nomeado José Nunes Lopes Júnior para ocupar cargo comissionado em desacordo com a Lei Orgânica do Município. A denúncia foi protocolada no dia 14 de maio e tem como relator o conselheiro Delano Carneiro.

De acordo com o vereador, o prefeito de Oeiras desrespeitou o art. 15 da Lei Orgânica do Município que diz: “é vedada, para fins de preservação e probidade administrativa, a nomeação de agentes públicos para cargos e funções da administração direta, indireta ou fundacional que se encontrem nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal”.

Adauberon relata que o ex-secretário de Finanças José Nunes foi nomeado no dia 02 de maio de 2017 para assumir o cargo de Ouvidor Geral do município. No dia 07 de março de 2019 José Nunes foi exonerado do cargo e no dia 20 de março de 2020 foi renomeado para assumir o cargo novamente.

De acordo com a denúncia, José Nunes jamais poderia assumir qualquer cargo na administração pública de Oeiras porque se encontra impedido pela Lei da Ficha Limpa até o dia 30 de abril de 2021. O ex-secretário está na lista de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

José Nunes teve sua prestação de contas julgada irregular em 30 de abril de 2013 quando era secretário de Finanças da prefeitura de Oeiras.

Pedidos

O vereador pede ao TCE que a suposta irregularidade seja apurada e, se confirmada, o prefeito seja enquadrado no art. da lei 8.429/92. Quer ainda que a denúncia seja anexada ao processo de julgamento das constas do prefeito referente aos anos de 2017 a 2020.

Outro lado

Procurado pelo blog o gestor informou que ainda não foi notificado sobre o caso. " O corpo jurídico fará a defesa quando formos notificado", informou o prefeito Zé Raimundo.