A decisão foi proferida nessa segunda-feira (11), pelo juiz Luis Henrique Moreira Rego que também determina o fim imediato das salas multisseriadas na cidade.
Leonardo de Sousa Barreto foi assassinado na Barragem do Bezerro, no município de José de Freitas, após uma discussão motivada por um acidente de trânsito.
O motociclista perdeu o controle após passar por um buraco e estourar o pneu dianteiro. A moto colidiu com uma caminhonete que trafegava no sentido contrário.
Roger Linhares ignorou as deficiências do município, como débitos previdenciários milionários com prestadores de serviços e também atrasos no pagamento de servidores e fornecedores.
De acordo com o promotor Flávio Teixeira de Abreu Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, a rodovia está em péssimas condições de trafegabilidade.
O inquérito civil público foi instaurado por meio do promotor de Justiça Paulo Teixeira de Abreu Júnior, e divulgado nessa quinta-feira (17). A portaria n° 008/2018 é do dia 11 de maio deste ano.
O ex-prefeito e o empresário Pedro Henrique Demes tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além da multa, eles ainda terão que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos.