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Ministério Público acompanha vacinação infantil em 5 cidades do Piauí

Segundo o promotor de Justiça José William, foi instaurado procedimento para acompanhar o plano de imunização e o retorno às aulas presenciais mediante o passaporte de vacina.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, instaurou na última quinta-feira (13), um procedimento administrativo para acompanhar o plano de imunização de crianças contra a covid-19 e a volta às aulas presencias mediante a apresentação de passaporte de vacina nos municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra d’Alcântara.

De acordo com o procedimento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz designa audiência pública para tratar dos temas com os representantes das Secretarias de Saúde e Educação e Conselheiros Tutelares dos cinco municípios.

Foto: ViagoraMinistério Público do Piauí
Ministério Público do Piauí

Conforme o MPPI, o documento considera que a vacinação de crianças é obrigatória de acordo com o disposto no art. 14, § 1º do Estatuto da Criança e Adolescente e que o descumprimento desta obrigação por pais e responsáveis pode acarretar responsabilização cível e criminal (incluindo tipificação do art. 249, ECA).

Ainda segundo o órgão ministerial, o documento também pondera que o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) aprovou, no último dia 11, o retorno presencial obrigatório de aulas para as redes pública e privada de ensino em 2022 mediante exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 para todos os alunos.

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