Pedido de Daniel Oliveira para soltar Lula deve ser rejeitado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento a habeas corpus para soltura do ex-presidente Lula. Em decisão do dia 24 de abril, o relator salientou que o impetrante não integra a defesa técnica de Lula.

• Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilEdson Fachin mantém mesmo entendimento em varias decisões.

Fachin reconhece que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, mas ressalta que não se admite que “essa legitimação universal interfira na conveniência e oportunidade da formalização da impetração, as quais se inserem no contexto da estratégia defensiva, quadrante no qual, por óbvio, deve ser prestigiada a atuação da defesa constituída”.

“Em outras palavras, é da defesa técnica a prioritária escolha do “se” e do “quando” no que toca à submissão de determinada matéria ao Estado-Juiz”, explica o ministro.

Para Fachin, a legitimação universal “tem força subsidiária, com maior enfoque nas hipóteses em que há ausência ou deficiência de defesa, sendo que, no caso concreto, a combatividade da atuação da defesa constituída não se encontra em debate”.

O ministro mencionou, ainda, que o art. 192, §3°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ao disciplinar o rito dos habeas corpus endereçados à Corte, prescreve que “Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente”.

“A disposição literal, portanto, já evidencia a prevalência da defesa constituída sobre a impetração formulada, bem como que os impetrantes em geral não possuem direito subjetivo inafastável da apreciação de tais temas”, escreveu.

Por fim, Fachin cita três habeas corpus de sua relatoria em que reitera sua compreensão em pedidos relacionados a Lula.

Advogado do Piauí quer soltura de Lula

No final de abril, o advogado e ex-secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, impetrou habeas corpus com objetivo de conseguir a soltura imediata de Lula. O caso foi parar nas mãos de Edson Fachin. Com base nos entendimentos adotados pelo ministro, é provável que o pedido de Daniel não tenha prosseguimento, pois este não faz parte da defesa técnica do ex-presidente.