Geral

Covid-19: Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina

De acordo com os ministros, medidas restritivas podem ser adotadas a quem não quiser se vacinar.
17/12/2020 18h43 - atualizado

Nesta quinta-feira (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em torno de um entendimento que autoriza sanções a quem deixar de se vacinar contra a Covid-19 e libera estados e municípios a determinarem a realização de campanhas de vacinação obrigatória.

Os ministros acompanharam voto do ministro Ricardo Lewandowski a favor de pedido do PDT para garantir o direito a todos os entes federativos e evitar possíveis ações contrárias do governo federal, que vem se manifestando contra a vacinação obrigatória. 

De acordo com os magistrados, não se trata de uma "vacinação à força". Mas, medidas restritivas podem ser adotadas a quem não quiser se vacinar, semelhante ao que ocorre em relação ao voto obrigatório.

O julgamento teve início na quarta-feira (16), com o voto de Lewandowski. Nesta quinta, ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, levando o placar do julgamento para 8x0. 

Com informações do R7.

Mais na Web